Política de privacidade

O presente Aviso de Privacidade se destina a fornecer, de maneira transparente, informações claras e objetivas de como se dá o tratamento dos dados e informações pessoais coletadas pela RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, a seguir denominada simplesmente “LGPD”.

Neste sentido, com o objeto de ilustrar a maneira como a RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. desempenham atividades de tratamento de dados pessoais, tornamos público o quadro resumido anexo:

- Agente de Tratamento / Controlador de Dados

RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

- Papel no Tratamento

Controladora / Operadora

- Natureza dosdados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo titular ou recebidos de parceiros comerciais, para exercício da atividade fim da controladora.

- Finalidade como Controladora

Aprimorar a experiência de navegação no site, contato com clientes em potencial, compra e venda de veículos, prestação de serviços como revisão de veículos, venda de peças e acessórios, pesquisa para divulgação e direcionamento de eventos, campanhas promocionais e programas de fidelidade, dentre outros.

- Compartilhamento

Haverá compartilhamento de dados pessoais com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pelo Grupo Raion, tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras. Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades do Grupo Raion.

- Direitos do Titular

Todos aqueles previstos na LGPD, desde que não conflitantes com outros direitos e/ou obrigações legais e/ou regulatórias.

- Proteção de Dados

Implementação de plano de adequação à LGPD, treinamento de equipe, medidas tecnológicas e administrativas de segurança, dentre outros.

1 - A quem se aplica esse aviso de privacidade?

O presente aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais tratados pela RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. De acordo com o inciso X, do artigo 5º, da LGPD, tratamento de dados pessoais consiste em:

“toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.”

2 - Quais dados pessoais utilizamos?

Para a prestação dos serviços médicos, é indispensável a coleta de informações que dizem respeito a você. Estas informações são chamadas de dados pessoais, conforme previsto nos incisos I e II do Art. 5º. da LGPD:

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados pelo departamento comercial e financeiro do grupo, que possibilitam o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.

Estes dados pessoais possibilitam ainda lhe identificar no momento do seu contato para informações sobre venda de veículos, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● E-mail

● Telefone

2 – Caso necessário, utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos na plataforma denominada Autoavaliar, que possibilitam a avaliação e revenda de veículos usados. Estes dados pessoais possibilitam ainda lhe identificar no momento do seu contato para informações sobre avaliação e revenda de veículos usados. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Documentos do veículo

● E-mail

● Telefone

3 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos na plataforma denominada HPEPlay, que possibilitam a identificação e gestão do fluxo das lojas e de todos os contatos dos clientes com a empresa, seja através do site, telefone, contato com a fábrica, webmotors e redes sociais. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● E-mail

● Telefone

4 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos no site da plataforma denominada OLX, que possibilitam a oferta e revenda de veículos usados. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar os veículos usados no momento do anúncio, oferta e revenda. São eles, por exemplo:

● Dados do veículo usado constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

● Fotografias do veículo

5 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos na plataforma denominada Gestauto Brasil, que possibilitam a garantia dos veículos usados. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato. São eles, por exemplo:

● Nome completo do cliente

● CPF

● Dados do veículo usado, conforme documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

6 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através do “Formulário Declaração”, que possibilitam a anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● CPF

● Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

7 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através dos formulários “Aditivo de contrato” e “Termo de procedimento de vendas”, que possibilitam verificar se as informações trocadas entre vendedor e cliente, como tipos de documentos solicitados, condições de pagamento do veículo, faturamento, entrega e garantia, estão dentro dos procedimentos da empresa. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Número da proposta

● Assinatura do cliente

8 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através do “Formulário Test drive”, que possibilitam a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● E-mail

● Telefone

9 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através do “Kit de entrega”, que possibilitam o protocolo de entrega de veículos novos e autorização de uso de imagem. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● CPF

● Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

10 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados para “Perícia de Veículo Usado”, realizada pela Empresa Supervisão, que possibilitam a perícia de veículo usado na troca. São eles, por exemplo:

● Dados contidos no documentos do veículo (veículo, ano, modelo, placa, cor).

● Fotografias do veículo

11 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral para consulta aos bancos de dados de multas e dívidas de veículos usados, que possibilitam a segurança nas relações entre clientes e empresa com a verificação de multas e débitos dos referidos veículos. São eles, por exemplo:

● Dados do veículo usado, conforme documento do veículo (veículo, ano, modelo, placa, cor).

12 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através do “Formulário de termo de atendimento de pós-venda” e do “Termo de Comodato”, que possibilitam a documentação das condições de entrada e saída do veículo da oficina, reclamações do cliente, bem como o empréstimo de veículo, em comodato, mediante assinatura de termo de comodato) até que o veículo seja consertado. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● Telefone

● Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

13 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através do formulário “Autorização de saída do carro da oficina”, que possibilitam a saída do veiculo de forma segura da empresa, na medida que o referido documento é entregue para liberação pelo segurança na saída. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● Telefone

● Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

14 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos no Sistema da HPE Seguros, que possibilitam a venda de seguros para os clientes das concessionárias. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● E-mail

● Telefone

● Endereço

15 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e enviados por e-mail para as empresas Truffi Blindados e MF4 Blindados, que possibilitam a blindagem e manutenção de veículos vendidos na empresa. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● Telefone

● Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

16 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos na Plataforma denominada Webmotors e Website - Seminovos Diamante, para oferta e revenda de veículos usados. Estes dados pessoais possibilitam, ainda, identificar o veículo usado no momento do anúncio, oferta e revenda. São eles, por exemplo:

● Dados do veículo constantes no documento (veículo, ano, modelo, placa, cor).

● Fotografias do veículo.

● Nome

● Telefone

● E-mail

17 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados pelo departamento jurídico do grupo, que possibilitam a realização de acordos extrajudiciais, possibilitando evitar litígios. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como as razões do seu descontentamento, o que é analisado pela empresa para a melhora e aperfeiçoamento dos produtos e serviços. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

18 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados através dos contatos realizados pelos clientes com a empresa e inseridos no sistema denominada SIN - Nissan – CRM, que possibilitam a gestão do fluxo da loja e de todos os contatos dos clientes com a empresa (site, telefone, contato com a fábrica, Webmotors, redes sociais). Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como as razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● Telefone

19 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, gravações e arquivos de conversas via whatsapp pelos Websites da Mitsubishi, Suzuki e Nissan, coletados e inseridos através de formulários disponíveis nos referidos sites, que possibilitam a exposição de produtos e serviços na internet. Tais dados possibilitam a identificação do usuário, bem como as razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● IP

● CPF

● Telefone

● E-mail

20 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e enviados através das redes sociais das concessionárias do Grupo Raion, exposição de produtos e serviços na internet. Tais dados possibilitam a identificação do usuário, bem como as razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing. São eles, por exemplo:

● Nome (conforme identificação do usuário da rede)

● Foto (inserida pelo usuário da rede)

21 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e fornecidos através de ligações telefônicas nos canais de agendamento e pesquisa de satisfação, que possibilitam o controle de qualidade e segurança. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Telefone

● E-mail

22 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e enviados pelos clientes e usuários através do formulário “Pesquisa de satisfação”, que possibilitam a empresa verificar o nível de satisfação e gerir as reclamações de clientes insatisfeitos com produtos e serviços. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● Telefone

23 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos em planilha da montadora Nissan, que realiza a gestão para monitoramento de serviços realizados pela oficina e a satisfação dos clientes. Tais dados possibilitam a identificação do cliente, bem como o monitoramento dos serviços prestados pela oficina e o grau de satisfação dos consumidores. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Placa do veículo.

● Número da Ordem de Serviço

● Dados com informações sobre o atendimento.

24 – Captamos as imagens dos clientes que ingressam em nossas lojas físicas, através das câmeras de segurança e monitoramento em todas as concessionárias. Tal dado pessoal possibilita a identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.

25 - Utilizamos dados pessoais, coletados através da rede Wi-fi, a fim de fornecer acesso à internet para visitantes externos na loja física, que possibilitam identificar usuários e garantir a segurança. São eles, por exemplo:

● IP

● Device ID

● MEI

● MAC

26 - Utilizamos dados pessoais de natureza cadastral, coletados e inseridos no Sistema denominado Apollo Linx, onde é realizada a gestão dos processos internos da RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., que possibilitam cumprir obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento. São eles, por exemplo:

● Nome completo

● Identidade

● CPF

● Endereço

● E-mail

● Telefone

27- Utilizamos, ainda, além de dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza cadastral adicionais, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas corporativas e para taxistas, que possibilitam melhor compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:

● Isenção de IPI

● Autenticidade do IPI

● Isenção do ICMS

● Autenticidade do ICMS

● Alvará

● CNH

● Comprovante de Endereço

28 – Utilizamos, além dos dados cadastrais como nome, identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail, dados pessoais de natureza sensível, os quais entendemos essenciais à atividade de vendas para Pessoas com Deficiência (PCD), e que possibilitam melhor compreender suas características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais, para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis. Eventualmente, estes dados adicionais poderão também possibilitar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais. São eles, por exemplo:

● Isenção de IPI

● Autenticidade do IPI

● Isenção do ICMS

● Autenticidade do ICMS

● Laudo médico

● Alvará

● CNH

● Comprovante de Endereço

● Documento de Identificação do cliente PDC

● Até três CNHs dos condutores autorizados

● Declaração de Curatela / Tutela / Procuração do PCD que é considerado maior capaz.

3 - Quais as finalidades para o tratamento dos seus dados pessoais?

● Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

● Identificar o cliente / consumidor no momento do seu contato para informações sobre venda de veículo, faturamento, entrega de veículos, produtos, acessórios, serviços e financiamento.

● Avaliação e revenda de veículos usados, além de identificar, no momento do seu contato, para informações sobre avaliação do veículo usado e revenda do respectivo veículo.

● Identificação e gestão do fluxo das lojas e de todos os contatos dos clientes com a empresa, seja através do site, telefone, contato com a fábrica, webmotors e redes sociais.

● Oferta e revenda de veículo usado, bem como identificar os veículos usados no momento do anúncio, oferta e revenda.

● Conceder a garantia dos veículos usados, identificando o cliente e o veículo adquirido no momento do seu contato.

● Anuência do cliente quanto à regularidade do veículo junto às autoridades. Estes dados pessoais possibilitam ainda identificar o cliente no momento do seu contato para informações sobre o veículo.

● Verificar se as informações trocadas entre vendedor e cliente, como tipos de documentos solicitados, condições de pagamento do veículo, faturamento, entrega e garantia, estão dentro dos procedimentos da empresa.

● Possibilitar a realização de test drive por interessados em adquirir um veículo.

● Controle através de protocolo de entrega de veículos novos e autorização de uso de imagem.

● Possibilitar a perícia de veículo usado dado na troca.

● Consulta aos bancos de dados de multas e dívidas dos veículos usados, dados na troca ou oferecidos às concessionárias.

● Verificar a documentação das condições de entrada e saída do veículo da oficina, reclamações do cliente, bem como o empréstimo de veículo, em comodato, até que o veículo seja consertado.

● Possibilitar a saída do veiculo de forma segura da empresa, mediante documentos apto à liberação pelo segurança na saída.

● Possibilitar a venda de seguros para os clientes das concessionárias.

● Possibilitar a blindagem e manutenção de veículos vendidos na empresa pelas empresas credenciadas.

● Oferta e revenda de veículo usado, possibilitando a identificação do veículo usado no momento do anúncio, oferta e revenda.

● Possibilitar a realização de acordo extrajudicial, em caso de insatisfação do cliente.

● Possibilitar a gestão do fluxo da loja e de todos os contatos dos clientes com a empresa (site, telefone, contato com a fábrica, Webmotors, redes sociais), bem como a identificação do cliente, razões do seu contato, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas e campanhas de marketing.

● Possibilitar a exposição de produtos e serviços na internet, bem como a identificação do usuário, razões da sua visita, produtos e serviços de interesse, o que é analisado pela empresa para direcionamento de ofertas, controle de qualidade e campanhas de marketing.

● Possibilitar o controle de qualidade e segurança das empresas e oficinas.

● Verificar o nível de satisfação e gerir as reclamações de clientes insatisfeitos com produtos e serviços.

● Identificação de todas as pessoas que transitam pelos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir a segurança dos funcionários e consumidores.

● Compreender as características dos consumidores, bem como verificação de atendimento aos requisitos legais e das montadoras para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis (frotistas, locadoras e táxis).

● Possibilitar a melhor compreensão das características pessoais e físicas, de forma que sejam atendidos os requisitos legais, para concessão de descontos e benefícios pelas fábricas de automóveis à Pessoas com Deficiência, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais.

4- Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Eventualmente, será necessário compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As seguintes situações envolverão o compartilhamento de suas informações:

● Mediante ordem judicial e/ou através de requerimento emanado por autoridade que detenha competência legal para tal.

● Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias emanadas por autoridades e/ou órgãos governamentais, como, por exemplo: pagamentos de taxas, tributos e demais contribuições legais recolhidas ao Erário Público.

● Mediante seu consentimento ou com base em nosso legítimo interesse, com a equipe de Marketing, com a finalidade de enviar informações sobre produtos e serviços de seu interesse.

● Compartilhamento com empresas parceiras, montadoras, oficinas autorizadas, prestadores de serviços externos não executados pela RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. tais como despachantes, bancos, seguradoras, blindadoras, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços.

● Poderão ser compartilhados dados com empresas provedoras de infraestrutura de tecnologia, processos e operacionalização estritamente necessárias para o exercício das atividades da RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., sendo certo que todas as referidas empresas possuirão contrato com a concessionária, incluindo claúsulas de confidencialidade e proteção de dados.

● Compartilhamento com empresas de auditoria visando a verificação de informações necessárias para auditar questões financeiras e contábeis, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços e cumprimento de cumprimento de obrigações legais.

5- Quais as medidas de segurança implementadas para proteção de seus dados pessoais?

Os dados pessoais objeto de tratamento pela RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. são monitorados e supervisionados constantemente, e adotamos as seguintes medidas com vistas à promover a segurança das informações:

● O presente controlador contratou projeto de adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados, através de celebração de contrato de prestação de serviços jurídico com a Sociedade de Advogados Pinho Gomes, CNPJ: 22.481.751/0001-00, com endereço na Rua do Carmo, 8 - 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20011-020, Diana Rodrigues, CNPJ:28.435.777/0001-06, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 50/Grupo. 206- Rio de Janeiro, RJ - CEP 20020-10, e Elcio Reis & Advogados Associados, CNPJ: 19.139.195/0001-83, com endereço na Rua São Bento, 9 - 1º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20090-010.

● Realizado mapeamento e registro de todas as suas atividades de tratamento de dados, nos termos do Art. 37 da LGPD.

● Realizada análise de matriz de riscos jurídicos com base na LGPD.

● Criação e implementação de plano de ação, visando a mitigação de riscos jurídicos com base na LGPD.

● Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados e Privacidade, nos termos dos Arts. 5º, XVII e 38 da LGPD.

● Elaboração de Plano de Resposta e contingência em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, nos termos do Art. 50, § 2º, “g” da LGPD.

● Treinamento e orientação de colaboradores visando implementação de cultura pró-privacidade e, consequentemente, a mitigação de riscos técnicos e jurídicos com base na LGPD.

● Contratação de consultoria em Tecnologia e Segurança da Informação.

● Todos os terminais de computadores existentes na RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. possuem controle de acesso por login e senha individual.

● Apontamento e designação de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO, conforme disposto no Art. 41 da LGPD.

● Estabelecimento de um programa de governança em privacidade: estabelecendo regras de governança a fim de assegurar a efetividade da proteção de dados e manter atualizado o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao uso dos dados pessoais.

● Promoveu a revisão de todos os instrumentos contratuais celebrados com terceiros onde haja transferência de dados pessoais, de forma a contemplar cláusulas padrão atinentes à proteção de dados pessoais e privacidade.

● Celebrou contratos com os agentes de tratamento de dados, contemplando cláusulas específicas para tratar de proteção de dados pessoais e privacidade.

● Criou Política de Retenção de Dados, onde estarão previstos os procedimentos para armazenamento e apagamento dos dados de todos os sistemas e arquivos da empresa.

● Adotou processos físicos e/ou eletrônicos para registros e gestão apropriada das solicitações de titulares de dados e políticas de tratamento.

6- Quais os direitos do titular de dados pessoais?

Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, especialmente aqueles inscritos em seu Art. 18, tais como, por exemplo:

● Confirmação da existência de tratamento;

● Acesso aos dados;

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

● Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

● Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

● Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

● Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

● Revogação do consentimento.

No entanto, é importante salientar que, eventualmente, alguns destes direitos podem ter o seu exercício limitado ou impossibilitado, em razão de alguma obrigação contratual, legal ou regulatória eventualmente existente e que incida sobre a relação jurídica entre as partes.

7- Qual o período de armazenamento das informações coletadas?

Os dados pessoais objeto de tratamento poderão e deverão ser armazenados e conservados com o objetivo de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que incidam sobre a relação jurídica existente entre as partes.

Levamos em conta ainda, para a conservação dos dados pessoais em nossos bancos de dados, os prazos prescricionais para exercício de algum direito por parte dos titulares de dados em face do presente controlador, tais como, e não limitado a, demanda por prestação de contas, ação de responsabilidade civil, reparação de danos, dentre outros, bem como de direitos deste controlador em face de contratantes ou terceiros.

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e seus requisitos relativos à coleta, armazenamento, recuperação e destruição de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”), o Controlador deve determinar que o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – (“DPO”) - realize revisões periódicas no banco de dados, a fim de determinar os dados pessoais que devem ser mantidos armazenados ou eliminados com segurança.

8- Utilização de cookies em nosso website.

Os cookies são utilizados pela RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., RB3 MILLENIUM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA., YUKI NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. e MSN VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. para facilitar e aprimorar a navegação no seu site, entender como os visitantes interagem a fim de fornecer informações sobre as áreas de interesse, lembrar as escolhas feitas pelo usuário, mostrar conteúdos mais relevantes e que correspondem ao interesse do usuário.

Também utilizamos este tipo de arquivo para reconhecê-lo(a) como um visitante anterior do nosso site ou aplicativo e para preencher formulários de forma automática no site.

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9- Como exercer os seus direitos previstos na LGPD?

Para qualquer solicitação referente ao exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o canal de contato através deste e-mail - encarregadodedados@raion.com.br - DPO Encarregado: Pine Data Officer CNPJ sob o nº 37.928.127/0001-85 Responsável: Rodrigo Dias de Pinho Gomes Rua do Carmo, 8, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.011-02. É fundamental e imprescindível que no seu e-mail haja a identificação inequívoca do requerente, bem como a descrição objetiva da sua pretensão, para que possamos responder à sua solicitação.